Atendimento do Sebrae Amazonas e da Ufam, realizado em Benjamin Constant, abordou contratos, acordos entre sócios, propriedade intelectual e formalização de empresas
Antes de buscar investimentos, estabelecer parcerias ou colocar um produto no mercado, uma startup precisa organizar as bases jurídicas do negócio. Foi com esse objetivo que 12 startups do Alto Solimões receberam atendimento jurídico individual nos dias 28 e 29 de setembro, em Benjamin Constant, no interior do Amazonas.
A ação integrou a consultoria Legislação para Ambiente de Negócios – Startups, do Sebrae Amazonas, realizada pelo advogado Mário Vianna, da Vertix Law. Os atendimentos ocorreram na sede da INPACTAS (Incubadora de Negócios de Impacto Socioambiental do Alto Solimões), no campus do Instituto de Natureza e Cultura (INC) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Também foram realizadas consultas online para equipes que estavam fora do município.
A consultoria considerou as necessidades específicas de cada empreendimento e os documentos utilizados pelos empreendedores. Entre os temas abordados estiveram contratos de incubação, acordos entre sócios e de confidencialidade, registro de marcas, definição do objeto social e formalização das empresas.
Para o advogado Mário Vianna, a orientação jurídica deve acompanhar o desenvolvimento da startup desde os primeiros estágios.
“A startup normalmente nasce muito focada no produto, na tecnologia e no mercado. A parte jurídica precisa acompanhar esse processo para que o crescimento da empresa aconteça com segurança. Quando colocamos esses documentos em ordem desde o início, reduzimos riscos e deixamos a empresa mais preparada para negociar, estabelecer parcerias e receber investimentos”, explicou.
Segurança para buscar investimentos
Entre as startups atendidas estava a ScienceTrip, fundada por Cleyton Cid. Segundo o empreendedor, a consultoria ajudou a organizar documentos e esclarecer questões relacionadas à formalização da empresa e à participação em oportunidades de captação de recursos.
“Nosso atendimento superou todas as expectativas. O Mário foi fundamental para estruturar a base jurídica da nossa startup, desde a validação do contrato social até a abertura de horizontes referentes ao CNPJ e à regularização”, afirmou Cid.
O empreendedor também destacou a orientação relacionada à inovação e à participação em editais.
“O grande diferencial foi o apoio estratégico voltado para a inovação. Ele nos deu clareza sobre as regras de participação em editais para captação de recursos e organizou a atualização dos documentos necessários. Essa consultoria foi extremamente útil porque nos trouxe a segurança jurídica que precisávamos para avançar sem risco e nos deixou preparados para concorrer a investimentos financeiros”, disse.
A Javari Studio, também atendida durante a ação, identificou na consultoria questões relacionadas à relação entre os sócios e à documentação necessária para o desenvolvimento de suas atividades. A fundadora, Luana Martell, afirma que a orientação ajudou a esclarecer responsabilidades e direitos dentro da empresa.
“Eu consegui entender exatamente quais são os pontos mais delicados que devem ser tratados da forma correta dentro da minha startup, como o contrato de sócios, a atuação de cada um, o papel que eles terão e o que precisam fornecer para receber uma porcentagem adequada e definir o pró-labore”, relatou.
Segundo Luana, outro ponto tratado foi a documentação necessária para o trabalho da startup diretamente com pessoas e comunidades da região do Alto Solimões.
“Ele também mostrou como montar a documentação com base no trabalho da minha startup, que é trabalhar diretamente com as pessoas da região, que vão fornecer suas histórias e participar como personagens. Ele explicou como seguir esse caminho da forma correta, pelo lado jurídico, para evitar problemas depois”, afirmou.
Da ideia à formalização
A maior parte das startups vinculadas à INPACTAS está formalizada pelo Inova Simples, regime especial criado pela Lei Complementar nº 167/2019 para facilitar a formalização de iniciativas empresariais inovadoras. O sistema prevê um procedimento simplificado para abertura e fechamento de empreendimentos por meio da Redesim.
O modelo também contempla mecanismos relacionados à propriedade intelectual, incluindo a possibilidade de solicitação de registro de marcas e patentes em trâmite prioritário, conforme as regras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Atualmente, a INPACTAS mapeia 31 startups no Alto Solimões. Desse total, 27 estão regularizadas e outras quatro estão em fase final de formalização. A maioria adotou o Inova Simples, enquanto outras empresas avançaram para a categoria de Empresa de Pequeno Porte (EPP).
A INPACTAS é uma incubadora da Ufam vinculada ao Instituto de Natureza e Cultura, em Benjamin Constant. O percurso de apoio aos empreendedores começa no Ideathon, passa pela pré-incubação e chega à incubação, etapa em que a empresa precisa estar formalizada.
A consultoria jurídica amplia esse percurso ao tratar de uma etapa que acompanha o crescimento dos negócios: a organização das relações entre os sócios, dos documentos e dos instrumentos necessários para que as startups possam desenvolver suas atividades, estabelecer parcerias e buscar novas oportunidades.
Por: Milena Monteiro
