Debate reuniu representantes do poder público, pesquisadores e pescadores e apresentou alternativas ao uso de botos e jacarés como isca
Após 11 anos de proibição da pesca e comercialização da Piracatinga (Calophysus macropterus), representantes do poder público, pesquisadores e pescadores discutiram, nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a possibilidade de construção de um novo modelo para a atividade na Amazônia. A audiência pública tratou dos impactos da moratória sobre as comunidades pesqueiras e dos resultados de pesquisas que apontam alternativas para uma eventual pesca regulamentada e monitorada.
A moratória foi instituída em 2015, em meio a denúncias do uso ilegal de botos e jacarés como iscas para a captura da espécie. A medida, inicialmente apresentada como temporária, permaneceu em vigor ao longo da última década. O requerimento que deu origem ao debate aponta impactos econômicos e sociais sobre pescadores artesanais e comunidades que dependem da atividade pesqueira para a subsistência.
A proposta discutida durante a audiência não consiste em uma liberação irrestrita da pesca. O debate foi direcionado à possibilidade de estabelecer um sistema baseado em ciência, ordenamento pesqueiro, credenciamento, fiscalização, monitoramento, rastreabilidade e participação dos pescadores.
Pesquisa reúne dados de oito municípios
Um dos principais estudos apresentados durante a audiência foi desenvolvido pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A pesquisa multidisciplinar começou no Médio Solimões e posteriormente foi ampliada para outras localidades.
Ao longo de dois anos, os pesquisadores trabalharam em oito municípios, 37 comunidades, com 120 pescadores e 24 empreendimentos ligados à cadeia produtiva da espécie. Segundo os dados apresentados, cerca de 70% da renda dos pescadores pesquisados vinha da pesca.
Para Maria Angélica de Almeida Corrêa, professora da Faculdade de Ciências Agrárias e diretora da Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica (Protec/Ufam), o estudo buscou reunir informações necessárias para subsidiar a construção de uma política de ordenamento pesqueiro.
Entre os aspectos analisados estão tamanho mínimo de captura, hábito alimentar, apetrechos, período e locais de pesca, técnicas de monitoramento, rastreabilidade e tipos de iscas.
“Dentre as medidas apresentadas, a questão das iscas e a possibilidade de monitoramento e rastreabilidade são fundamentais para assegurar o retorno da atividade”, afirma Maria Angélica.
Alternativas ao uso de botos e jacarés
Um dos principais resultados da pesquisa foi a identificação de alternativas ao uso de animais silvestres como iscas.
Os experimentos testaram materiais como resíduos de pescado, carne bovina e suína. Entre as alternativas identificadas estão carcaças e vísceras de pirarucu e bagres, gordura suína e bovina e pele de frango.
As vísceras de pirarucu apresentaram destaque nos experimentos de captura. Segundo a pesquisadora, o objetivo é aproveitar resíduos que já são descartados durante a cadeia produtiva, e não estimular a captura de pirarucu especificamente para obtenção de isca.
Maria Angélica explica que as alternativas foram classificadas de acordo com a capacidade de atração e produtividade nas pescarias e apresentadas aos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente.
“Acreditamos que ambas as medidas são alternativas robustas para comprovar a licitude das pescarias e a não utilização de iscas com uso de animais silvestres, como boto e jacaré”, afirma.
Monitoramento e rastreabilidade
Além das iscas, a pesquisa propõe mecanismos para acompanhar a atividade caso ela seja retomada. Entre as medidas estão o credenciamento dos pescadores, controle dos diferentes elos da cadeia produtiva, monitoramento e rastreabilidade.
A proposta foi discutida também com representantes do setor pesqueiro. Durante oficinas realizadas no Amazonas, foram debatidos aspectos como locais e períodos de pesca, tamanho mínimo de captura, apetrechos, iscas alternativas e ferramentas de controle. As atividades reuniram representantes de mais de 32 municípios.
Segundo Maria Angélica, os fluxos e processos envolvendo os diferentes elos da cadeia também foram apresentados aos órgãos responsáveis pelo controle da atividade.
A pesquisadora avalia que o conjunto de medidas pode ajudar a diferenciar a produção legal de eventuais práticas proibidas, principalmente relacionadas ao uso de fauna silvestre como isca.
Governo avalia resultados da pesquisa
Durante a audiência, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) apresentou o histórico da moratória e informou que os novos estudos estão sendo considerados na discussão sobre o futuro da atividade.
A moratória teve início em 2015 e, em 2023, foi prorrogada sem prazo definido, com previsão de que novos estudos pudessem subsidiar uma rediscussão da medida. O MPA informou ter investido R$ 1,23 milhão na pesquisa relacionada à moratória.
O ministério também informou que os resultados foram apresentados ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca e que existe uma discussão sobre a necessidade de revisão da moratória e construção de um ordenamento específico para a espécie.
A rastreabilidade foi apontada como um dos mecanismos necessários para garantir que eventual comercialização seja feita dentro das regras e sem utilização de animais protegidos.
Possível retomada seria controlada
Os estudos apresentados também reconhecem que ainda existem lacunas científicas sobre a espécie, incluindo informações sobre rotas migratórias, áreas de vida e período reprodutivo. Por isso, a pesquisa aponta a necessidade de continuidade dos estudos e do monitoramento.
Entre as recomendações apresentadas está a possibilidade de uma pesca experimental, controlada e monitorada antes de uma eventual retomada mais ampla. Também foram indicados mecanismos de ordenamento, fornecimento de iscas alternativas, educação ambiental e acompanhamento da atividade por três anos caso ela seja liberada.
Assim, a audiência não representou uma decisão pelo fim imediato da moratória, mas abriu espaço para discutir um possível novo modelo de gestão da pesca da Piracatinga, considerando os resultados científicos produzidos ao longo dos últimos anos e os impactos relatados pelas comunidades pesqueiras.
Por: Milena Monteiro
